TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
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Alterações dos Termos
Reservamos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que você reveja esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações.
Uso Aceitável
Você concorda em usar nosso site e aplicações apenas para fins legais e de uma maneira que não infrinja os direitos de, ou restrinja ou iniba o uso e aproveitamento deste site e aplicações por qualquer terceiro.
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Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada ao uso deste site e aplicações será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo/SP.
Marco Civil da Internet
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), nossa empresa compromete-se a:
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Assegurar a neutralidade da rede, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
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Proteger os registros, dados pessoais e comunicações privadas dos usuários, conforme estabelecido por lei.
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Fornecer informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais, respeitando a legislação em vigor.
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Garantir o direito à privacidade e à liberdade de expressão dos usuários.
Contato
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco em contato@tec-rdc.com.br.